A Homologação de Semirreboques é o processo de certificação e adequação legal que garante que esses implementos rodoviários, vitais para a logística brasileira, sejam fabricados e circulem em total conformidade com as normas técnicas e de segurança do CONTRAN e INMETRO.
Para os fabricantes, o processo inicia-se com a obtenção do Certificado de Capacitação Técnica (CCT), que atesta a aptidão da empresa para a produção. Em seguida, é necessário obter o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT) para cada modelo/versão, permitindo o registro no Renavam.
A consultoria especializada é crucial para que os fabricantes atendam a todas as exigências legais, desde a correta classificação do veículo até a obtenção das certificações necessárias, evitando que a falta de homologação impeça o registro e licenciamento do semirreboque.
Equipamentos Obrigatórios para Semirreboques
A segurança e a circulação prudente dos semirreboques são garantidas pela legislação de trânsito. A Resolução CONTRAN nº 14/98 (e suas atualizações) determina uma série de equipamentos obrigatórios que um semirreboque deve conter para circular em vias públicas. É fundamental que o veículo esteja equipado com freios de estacionamento e de serviço, com comandos independentes, para veículos com capacidade acima de 750 Kg e produzidos a partir de 1997.
No quesito iluminação e sinalização, o semirreboque deve possuir iluminação da placa traseira, lanternas de freios de cor vermelha, lanternas de posição traseiras na cor vermelha e lanternas indicadoras de direção traseiras na cor âmbar ou vermelha. Além disso, são obrigatórias as lanternas delimitadoras e lanternas laterais, conforme o tamanho do implemento. Para a segurança estrutural, é exigido o para-choque traseiro, pneus que apresentem a segurança adequada e protetores de rodas traseira.
Características e Diferença para o Reboque
Os semirreboques, conhecidos como “atrelados”, são veículos de carga independentes que não possuem tração própria, dependendo de um caminhão trator para se locomoverem. Eles são indispensáveis na economia, com uma variedade de modelos que suprem diversas demandas logísticas. O semirreboque aberto é ideal para cargas que não precisam de proteção, enquanto o basculante é focado em cargas a granel. Já o semirreboque fechado protege produtos da exposição climática, e o frigorífico mantém a temperatura regulada. O cegonha transporta outros veículos, e o tanque é incumbido do transporte de líquidos a granel.
É importante notar que o semirreboque é muito diferente do reboque. Enquanto o reboque é um implemento rodoviário independente que se equilibra sozinho e comporta cargas menores, o semirreboque é engatado e apoiado no caminhão trator, transferindo parte de seu peso para o veículo de tração. O semirreboque possui de um a três eixos e só pode ser unido a um caminhão trator, enquanto o reboque possui dois ou mais eixos e pode ser engatado em um caminhão simples ou trator.
Quem pode solicitar esse serviço?
1. Fabricantes de Semirreboques
2. Importadores
3. Proprietários de Semirreboques
Quem pode me ajudar a regularizar meu Semirreboque?
Filipe Rosseto é o responsável por conduzir todo o processo de emissão desse documento, dedicando-se a oferecer um serviço de excelência. Ele é referência na intermediação entre clientes e os órgãos reguladores, acompanhando cada etapa da homologação com total profissionalismo e comprometimento.
